Política de Privacidade
Neres Vieira Advocacia · neresvieira.com.br
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Esta Política de Privacidade explica como a Neres Vieira Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/MG sob o nº 21.659, com sede na Rua Belo Horizonte, 740, Salas 06 e 07, Centro, Governador Valadares, MG, CEP 35010-050 (“Escritório”), trata os dados pessoais de quem acessa o site neresvieira.com.br e suas páginas de apresentação de serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
O canal de comunicação com o Escritório para assuntos de privacidade é o e-mail contato@neresvieira.com.br.
2. Quais dados pessoais são tratados
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas acessadas, data e horário do acesso e origem da visita (por exemplo, a partir de um anúncio ou de uma pesquisa), coletados por registros do servidor e por cookies e tecnologias semelhantes, conforme as suas escolhas.
- Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir enviar ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone.
- Dados de medição de campanhas: registro de que houve clique em um botão de contato, associado a identificadores de anúncio, apenas quando você autorizar o uso de cookies de medição e de publicidade.
3. Para que os dados são utilizados e em quais bases legais
- Responder a contatos e pedidos de informação, inclusive para a realização de procedimentos preliminares à eventual contratação dos serviços, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, inciso V).
- Manter a segurança e o funcionamento do site e prevenir fraudes, com base no legítimo interesse do Escritório (LGPD, art. 7º, inciso IX).
- Medir o desempenho do site e de campanhas de divulgação por meio de cookies de estatística e de publicidade, mediante o seu consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I), que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina (LGPD, art. 7º, inciso II).
4. Sigilo profissional
As informações enviadas ao Escritório para fins de atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomendamos que, no primeiro contato, você envie apenas um resumo do assunto, evitando dados sensíveis e documentos, que serão solicitados no momento oportuno.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
O Escritório não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária ao funcionamento do site e do atendimento, com:
- o provedor de hospedagem do site e de e-mail;
- a Google (Google Tag Manager, Google Ads, Google Analytics e Google Fonts), quando o site ou suas páginas utilizarem essas ferramentas, observadas as suas escolhas quanto aos cookies;
- a Meta Platforms, responsável pelo WhatsApp, quando você opta por entrar em contato por esse aplicativo, hipótese em que o tratamento passa a observar também os termos e a política de privacidade do próprio aplicativo;
- autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
6. Transferência internacional de dados
Algumas das ferramentas mencionadas podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos do art. 33 da LGPD.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site não dependem de consentimento. Os cookies de estatística e de publicidade somente são ativados após a sua autorização. Você pode alterar a sua escolha a qualquer momento pelo aviso de cookies do site e pelas configurações do seu navegador.
8. Por quanto tempo os dados são conservados
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e éticas aplicáveis, incluindo prazos prescricionais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada, e oposição a tratamento realizado em descumprimento da lei.
As solicitações devem ser enviadas para contato@neresvieira.com.br e serão respondidas nos prazos previstos na legislação. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Segurança
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas no art. 48 da LGPD.
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços do Escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 3 de novembro de 2026.
12. Contato
Neres Vieira Advocacia, OAB/MG 21.659. Rua Belo Horizonte, 740, Salas 06 e 07, Centro, Governador Valadares, MG, CEP 35010-050. E-mail: contato@neresvieira.com.br.