Uma execução fiscal pode envolver bloqueio de valores, penhora de bens e discussão sobre a responsabilidade dos sócios. O escritório analisa a cobrança, os documentos e as alternativas jurídicas aplicáveis à situação da empresa.
A mensagem já vai pronta e você pode editá-la antes de enviar. Não envie documentos antes do primeiro contato.
Execução fiscal é o processo em que a Fazenda (União, Estado ou Município) cobra na Justiça uma dívida ativa, tributária ou não, como impostos, taxas e multas.
A citação comunica a existência de uma cobrança judicial e exige atenção aos prazos previstos em lei. As possibilidades de defesa e seus requisitos dependem da fase do processo e das medidas já adotadas.
A citação, a data da comunicação, os documentos que fundamentam a cobrança, os valores exigidos e as alternativas jurídicas pertinentes.
Em uma execução fiscal, a Justiça pode determinar a indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias. A medida deve observar os requisitos e limites previstos em lei.
Os fundamentos da medida, os valores atingidos, a existência de eventual excesso e as providências jurídicas aplicáveis.
A dívida da empresa não torna o sócio automaticamente responsável. A Fazenda precisa apontar uma situação prevista em lei, como excesso de poderes, infração à lei ou encerramento irregular da empresa.
Se o motivo apontado se aplica ao seu caso e se há base para incluir o seu nome.
Cada processo tem as suas particularidades. Estas são orientações gerais, e não a análise do seu caso.
A defesa judicial e a negociação da dívida possuem finalidades diferentes. Conforme a situação, podem existir alternativas complementares, mas seus requisitos e efeitos precisam ser analisados antes da adoção de qualquer medida.
Discute se a cobrança é devida, se os valores estão corretos, se o prazo para cobrar já passou e se a pessoa certa está sendo cobrada.
Busca condições para pagar a dívida, como parcelamento ou transação, quando a lei e as regras do órgão permitem. Os efeitos dependem da modalidade: algumas exigem confessar a dívida ou desistir de discussões sobre ela.
Além dos documentos e dos valores exigidos, a análise jurídica considera a estrutura societária, as medidas patrimoniais existentes e os possíveis efeitos das alternativas de defesa ou regularização sobre a atividade empresarial. O atendimento é conduzido pela Dra. Dayane Neres, advogada, com a equipe de advogados do escritório.
Identificamos a natureza da cobrança e informamos como funciona o atendimento, pelo WhatsApp ou presencialmente em Governador Valadares.
Examinam-se os documentos e as questões pertinentes ao escopo contratado.
Esclarecemos riscos, requisitos e possíveis providências, para você decidir com informação.
Envie os documentos somente depois do primeiro contato, pelo canal indicado pelo escritório.
Não ignore o documento. Anote a data em que o recebeu, guarde tudo o que veio junto e procure orientação jurídica o quanto antes, porque os prazos para reagir são curtos e dependem da data do recebimento.
Pode, dentro dos limites da lei. O bloqueio eletrônico é permitido em execuções fiscais, e em alguns casos a ordem se repete. Por isso é importante verificar se o valor e o alcance do bloqueio estão corretos.
A dívida da empresa não torna o sócio automaticamente responsável. A inclusão depende de situações previstas em lei, como excesso de poderes, infração à lei ou ao contrato social, ou encerramento irregular da empresa. A inclusão pode ser discutida.
Em muitos casos há parcelamento ou transação, principalmente para dívidas inscritas na União. As condições dependem do tipo de tributo, do valor e da situação da empresa, e algumas modalidades exigem confessar a dívida ou desistir de discussões sobre ela. Vale analisar antes de aderir.
O tempo decorrido pode ser relevante para avaliar a prescrição, mas não basta saber há quantos anos a dívida existe. É necessário examinar os prazos legais e os acontecimentos do processo que possam interferir na contagem.
Conte a sua situação e o escritório explica os próximos passos possíveis. O atendimento é presencial em Governador Valadares e online em todo o Brasil.
O escritório não entra em contato por nenhum outro número. Se receber mensagem de outro número dizendo falar em nome do escritório, não responda e confirme por este canal.
